Normas Comunitárias – Repositório POLEN

Enquadramento

Este documento descreve as Normas da Comunidade Repositório POLEN, que serão aplicadas no âmbito do serviço Repositório POLEN, e que são baseadas nas Dataverse Community Norms listadas no Website Harvard Dataverse.

Licença CC0 para Datasets

A todos os Datasets adicionados ao Repositório POLEN é atribuída, por defeito, a Licença Pública Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC0). A escolha da Licença Pública CC0, baseia-se no seu reconhecimento e aceitação na comunidade científica, e no seu uso em múltiplos repositórios e revistas científicas, que exigem o depósito de dados em regime de Acesso Aberto.

Os depositantes de dados podem optar por não recorrer ao uso a Licença Pública CC0 para regular os seus Datasets. Devendo nessa situação recorrer a uma licença equivalente.

A Comunidade Repositório POLEN solicita a todos os Utilizadores que descarreguem Datasets das plataformas Dataverse, que sigam as subsequentes Normas Comunitárias.

Utilizar citações de dados para creditar fontes

Quaisquer materiais (livros, artigos, artigos de conferência, teses, dissertações, relatórios e outras publicações análogas), que apliquem, referenciem ou utilizem os dados (de forma total, ou parcial), recolhidos de Datasets depositados no Repositório POLEN, devem dar crédito à fonte, através da citação de dados aplicável, gerada pelo Repositório POLEN (que se encontra na página do Dataset).

Estas citações incluem referência aos autores dos dados, ao identificador persistente dos dados e a outras informações, de acordo com a Declaração Conjunta de Princípios de Citação de Dados para todos os dados de investigação.

Cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE), estabelece as regras relativas ao tratamento de dados pessoais. Para além do reforço da proteção jurídica dos direitos dos titulares dos dados, o RGPD define regras e procedimentos de âmbito tecnológico.

Os Utilizadores do Repositório POLEN devem cumprir o RGPD, não devendo, nomeadamente, fazer uso dos dados depositados no Repositório POLEN para:

Obtenção de informações que possam direta ou indiretamente identificar e relacionar quaisquer indivíduos visados na investigação;
Produzir e/ou publicar relações entre Datasets que possam identificar indivíduos;
Obter informações (adicionais) sobre ou meios de contacto (adicionais) para indivíduos já identificados.

Aplicações ou serviços de terceiros

Aplicações ou serviços que permitam o acesso a materiais ou serviços do Repositório POLEN, devem observar os seguintes requisitos:

Deve ser garantido que todos os Utilizadores da aplicação ou serviço lêem e concordam com os Termos de Utilização Gerais dRepositório POLEN;
O documento de Termos de Utilização Gerais Repositório POLEN deve figurar de forma visível e acessível, a todos os Utilizadores da aplicação ou serviço.
A aplicação ou serviço de terceiros deverá reconhecer e concordar que o Repositório POLEN não tem qualquer afiliação com aplicações ou serviços de terceiros que permitam o acesso a materiais ou serviços do Repositório POLEN. Não sendo o Repositório POLEN responsável (no todo ou em parte), por quaisquer processos ou danos incorridos pelos proprietários, administradores, parceiros e afiliados à aplicação ou serviço de terceiros.
As aplicações ou serviços de terceiros devem listar o seu estatuto de não afiliação com o Repositório POLEN de forma clara e inequívoca.
Deve ser igualmente declarada qualquer relação privilegiada ou especial, entre os proprietários, administradores, parceiros e afiliados à aplicação ou serviço de terceiros e o Repositório POLEN, que esteja fora do âmbito das obrigações decorrentes dos Termos de Utilização da API do Repositório POLEN e dos Termos de Utilização Gerais do Repositório POLEN em vigor.

Este documento de Normas da Comunidade Repositório POLEN foi alterado pela última vez em 24/03/2023.