Normas Comunitárias
POLEN DataHub

1. Enquadramento 

Este documento descreve as Normas da Comunidade Repositório de Dados de Investigação POLEN DataHub, que serão aplicadas no âmbito do serviço de Repositório de Dados de Investigação POLEN DataHub, e que são baseadas nas Dataverse Community Norms listadas no Website Harvard Dataverse.  

2. Licença CC0 para Datasets 

A todos os Datasets adicionados ao POLEN DataHub é atribuída, por defeito, a Licença Pública Creative Commons “No Rights Reserved” (CC0). A escolha da Licença Pública CC0, baseia-se no seu reconhecimento e aceitação na comunidade científica, e no seu uso em múltiplos repositórios e revistas científicas, que exigem o depósito de dados em regime de Acesso Aberto.  

Os depositantes de dados podem optar por não recorrer ao uso a Licença Pública CC0 para regular os seus Datasets devendo, nessa situação, recorrer a uma licença equivalente.  

A Comunidade POLEN DataHub solicita a todos os Utilizadores que descarreguem Datasets das plataformas Dataverse, que sigam as subsequentes Normas Comunitárias. 

3. Utilizar citações de dados para creditar fontes 

Quaisquer materiais (livros, artigos, artigos de conferência, teses, dissertações, relatórios e outras publicações análogas), que apliquem, referenciem ou utilizem os dados (de forma total, ou parcial), recolhidos de Datasets depositados no POLEN DataHub, devem dar crédito à fonte, através da citação de dados aplicável, gerada pelo POLEN DataHub (que se encontra na página do Dataset).  

Estas citações incluem referência aos autores dos dados, ao identificador persistente dos dados e a outras informações, de acordo com a Declaração Conjunta de Princípios de Citação de Dados para todos os dados de investigação. 

4. Manutenção do anonimato de seres humanos  

Os Utilizadores do POLEN DataHub não devem abusar dos dados disponíveis relacionados com seres humanos e utilizar os materiais para: 

•  obter informações que possam identificar direta ou indiretamente quaisquer participantes na investigação, ou obter informações para tentar identificar direta ou indiretamente quaisquer participantes na investigação; 
• produzir e/ou publicar ligações entre conjuntos de dados que possam identificar indivíduos ou organizações; ou 
• obter informações (adicionais) sobre ou meios (adicionais) de contacto para participantes já identificados. 

* Nota (isenção de responsabilidade legal): estas Normas da Comunidade não substituem as licenças CC0 ou personalizadas aplicáveis a cada conjunto de dados. Informamos que as Normas da Comunidade não são um acordo contratual vinculativo e que o download de conjuntos de dados de um repositório Dataverse (como é o caso do POLEN DataHub) não cria uma obrigação legal de seguir estas políticas. 

5. Cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 

O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE), estabelece as regras relativas ao tratamento de dados pessoais. Para além do reforço da proteção jurídica dos direitos dos titulares dos dados, o RGPD define regras e procedimentos de âmbito tecnológico.  

Os Utilizadores do POLEN DataHub devem cumprir o RGPD, não devendo, nomeadamente, fazer uso dos dados depositados no POLEN DataHub para:  

• Obtenção de informações que possam direta ou indiretamente identificar e relacionar quaisquer indivíduos visados na investigação;  
• Produzir e/ou publicar relações entre Datasets que possam identificar indivíduos;  
• Obter informações (adicionais) sobre ou meios de contacto (adicionais) para indivíduos já identificados.

6. Cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 

Aplicações ou serviços que permitam o acesso a materiais ou serviços do POLEN DataHub, devem observar os seguintes requisitos:  

• Deve ser garantido que todos os Utilizadores da aplicação ou serviço leem e concordam com os Termos de Utilização Gerais do POLEN DataHub;  
• O documento de Termos de Utilização Gerais do POLEN DataHub deve figurar de forma visível e acessível, a todos os Utilizadores da aplicação ou serviço; 
• A aplicação ou serviço de terceiros deverá reconhecer e concordar que o POLEN DataHub não tem qualquer afiliação com aplicações ou serviços de terceiros que permitam o acesso a materiais ou serviços do POLEN DataHub. Nesse sentido, o POLEN DataHub não é responsável (no todo ou em parte), por quaisquer processos ou danos incorridos pelos proprietários, administradores, parceiros e afiliados à aplicação ou serviço de terceiros; 
• As aplicações ou serviços de terceiros devem listar o seu estatuto de não afiliação com o POLEN DataHub de forma clara e inequívoca; 
• Deve ser igualmente declarada qualquer relação privilegiada ou especial, entre os proprietários, administradores, parceiros e afiliados à aplicação ou serviço de terceiros e o POLEN DataHub, que esteja fora do âmbito das obrigações decorrentes dos Termos de Utilização da API do POLEN DataHub e dos Termos de Utilização Gerais do POLEN DataHub em vigor. 

 Data de entrada em vigor dos termos: 02/12/2025 

Última atualização: 02/12/2025 (V1)